Trazer carros do estrangeiro para Portugal tem crescido muito, principalmente por haver mais modelos à escolha e, muitas vezes, preços mais baixos do que no mercado nacional. Contudo, para que um automóvel importado possa circular sem problemas legais aqui, é obrigatório passar pelo processo de legalização. Legalizar carros importados significa seguir vários passos burocráticos, fazer inspeções técnicas e pagar diferentes impostos. Apesar de parecer complicado, todo este procedimento é necessário para que o carro siga as regras portuguesas. Só assim, depois de legalizado, o veículo recebe matrícula nacional e pode ser usado em Portugal sem restrições.
Por que é importante legalizar carros importados?
Legalizar um carro importado não é só preencher papéis: é algo que a lei exige para o veículo poder andar nas estradas em Portugal. Se esta legalização não for feita, o carro é ilegal e podem surgir vários problemas para o dono. A legalização também faz com que o carro faça parte dos sistemas de impostos e segurança rodoviária portugueses, garantindo que esteja dentro das normas de circulação, ambientais e técnicas do país. Assim, todos os veículos nas estradas serão seguros e dentro da legalidade.
O que acontece se não legalizar um carro importado?
Andar com um carro importado não legalizado é uma infração séria em Portugal. As consequências incluem multas altas, apreensão do carro e, nalguns casos, processos criminais. Além dos problemas com as autoridades, o dono não vai conseguir contratar um seguro português válido, ficando responsável por todos os custos em caso de acidente. O valor do carro para venda também cai muito ou é impossível vendê-lo legalmente. Existem prazos para tratar a legalização, e o seu incumprimento pode levar a juros e multas extra, tornando tudo mais caro.
Vantagens de legalizar o carro importado
Apesar de envolver alguma burocracia, legalizar o carro traz várias vantagens. A mais importante é poder andar legalmente em Portugal (e na União Europeia), sem medo de ser multado ou de ficar sem o carro. O veículo pode ser assegurado por companhias portuguesas, o que é fundamental em caso de acidente. Também recebe o Documento Único Automóvel (DUA) nacional, facilitando transações futuras, como vendas. O processo garante ainda que o carro cumpre as regras técnicas e ambientais, favorecendo a segurança e a sustentabilidade.
Que tipo de veículos podem ser legalizados?
Em Portugal, aceitam-se muitos tipos de veículos para legalização: ligeiros, motos, triciclos, quadriciclos, pesados, reboques, tratores agrícolas ou máquinas de trabalho. É possível legalizar tanto veículos novos como usados, incluindo os comprados em leilão. Os passos e requisitos mudam conforme o país de origem (dentro ou fora da União Europeia) e as características do veículo, como idade e tipo de combustível. É preciso estar atento a estas diferenças para simplificar o processo.
Diferença entre veículos da UE e fora da UE
A origem do carro faz diferença. Para carros vindos de países da União Europeia (UE), o processo costuma ser mais direto. Não é necessário pagar direitos aduaneiros e, em muitos casos, o IVA já foi pago no país de origem. Para carros novos (menos de seis meses ou menos de 6.000 km), vai ter de pagar IVA em Portugal, mas pode pedir reembolso no país de origem. Os documentos, como o Certificado de Conformidade (COC), são iguais para toda a UE, facilitando a homologação. Para carros vindos de fora da UE, o processo é mais difícil: há ISV, direitos aduaneiros e IVA a pagar, seja novo ou usado. Também pode ser necessário apresentar uma declaração de exportação do país de origem e submeter um Documento Administrativo Único (DAU) em Portugal. Se não houver COC, pode ser preciso pedir uma homologação individual junto do IMT.
Regras para carros novos, usados e elétricos
As regras mudam conforme o estado do carro. Para veículos novos (menos de seis meses ou 6.000 km), paga-se sempre IVA em Portugal, com possibilidade de reembolso se já foi pago noutro país da UE. Usados (mais de seis meses e 6.000 km) importados da UE não pagam IVA cá. Para carros elétricos, o incentivo é maior: ficam isentos de ISV e IUC, tornando-os mais apelativos. O processo burocrático é parecido ao de carros a gasolina ou gasóleo, mas com menos custos fiscais.
Documentos necessários para legalizar carros importados
Legalizar um carro importado requer diversos documentos. Ter todos preparados e organizados evita problemas e atrasos. Perder um só documento pode travar tudo e causar custos extra. O ideal é guardar todos os originais e cópias numa pasta dedicada.
Documentos obrigatórios do carro
Precisa de ter consigo:
- Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, ou livrete e certificado de registo de propriedade
- Fatura de compra (se comprado a um stand) ou declaração de venda (se for compra a particular)
- Guia de transporte fornecida pela transportadora (caso o carro venha por camião ou reboque)
Estes documentos devem ser originais, pois podem ser exigidos e retidos pelas autoridades portuguesas.
Certificado de Conformidade (COC)
O COC comprova que o carro cumpre as normas da União Europeia. É emitido pelo fabricante, traz informações técnicas como o número do chassis (VIN), emissões de CO2, entre outros dados. Costuma custar entre 100€ e 250€, e demora até 15 dias para ser emitido. Carros de antes de 1996 não precisam deste certificado.
Declaração Aduaneira de Veículos (DAV)
A DAV formaliza a entrada do carro em Portugal e serve para calcular e recolher os impostos. Preenche-se online no Portal Aduaneiro e exige que o proprietário esteja registado nesse portal, além dos documentos do carro e da compra. O prazo máximo é de 20 dias úteis após o carro entrar em Portugal. A DAV gera o Documento Único de Cobrança (DUC), usado para pagar o ISV e o IVA se for o caso.
Outros documentos e requisitos
Outros comprovativos incluem o Certificado de Inspeção Modelo 112 (emitido após inspeção Tipo B), o Modelo 9 do IMT, entre outros papéis necessários, especialmente se o carro vier de fora da UE. Sempre que houver dúvidas, é recomendável pedir ajuda a entidades oficiais ou procurar uma agência especializada.
Passos para legalizar carros importados em Portugal
O processo de legalização tem várias etapas, que devem ser seguidas por ordem. Cada fase precisa dos papéis e prazos certos, pois cada uma depende do sucesso da anterior. No fim, o carro recebe a matrícula portuguesa.
Como trazer o carro para Portugal
Primeiro, traga o carro para Portugal. Pode conduzi-lo pessoalmente, tendo matrícula e seguro temporários, ou contratar uma transportadora. O transporte direto pode sair caro contando combustível, portagens e despesas de viagem. Uma empresa de transporte faz tudo, a partir de 500€, dependendo de distância e outros detalhes. Seja qual for o método, é importante garantir toda a documentação do transporte, como a guia internacional (CMR) se vier de camião.
Fazer a inspeção técnica obrigatória
Quando o carro chegar, é preciso ir a um Centro de Inspeção para a inspeção tipo B, que é mais detalhada do que as inspeções normais. Leve os documentos originais, o COC e o Modelo 9 do IMT. Se o carro não tiver matrícula, deve ser rebocado. Se passar, recebe o Certificado de Inspeção 112. Esta inspeção costuma custar cerca de 78,44€.
Pedir o número de homologação no IMT
Depois de passar na inspeção, tem de obter o número de homologação nacional no IMT. Se o modelo já existir em Portugal, basta pedir o número; se não houver, será preciso pedir um novo, o que pode ser mais demorado. Este passo não tem custo.
Submeter a DAV e pagar os impostos
Com todos os outros passos feitos, agora tem de preencher a DAV no Portal Aduaneiro para pagar o ISV (e IVA, se for o caso). Isto deve ser feito até 20 dias úteis depois do carro entrar em Portugal. Com o DUC que sai aqui, pode pagar o ISV e IVA por Multibanco, internet banking ou nas repartições das Finanças. O prazo de pagamento é de 10 dias úteis.
Pedir matrícula e obter o DUA
Com os impostos pagos, o próximo passo é pedir matrícula no IMT, entregando o Modelo 9, o Certificado de Inspeção, o COC ou homologação, documentos do carro e a DAV. Pode fazer isto presencialmente ou online pelo site Automóvel Online. O DUA custa cerca de 45€ (presencial) ou 46,80€ (online) e tem de ser pedido em 30 dias após receber a matrícula.
Fazer o seguro automóvel
Antes de conduzir, precisa de fazer um seguro de responsabilidade civil (obrigatório). Contacte uma seguradora assim que tiver matrícula. Pode comparar preços entre várias seguradoras para encontrar a melhor opção.
Registo do carro na conservatória
É também necessário registar o carro em seu nome na Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo presencialmente ou online, com vantagens de rapidez e preço mais baixo online. O registo custa cerca de 55€, tem de ser feito até 60 dias após receber a matrícula, e garante que o DUA seja enviado a sua casa.
Pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)
O último passo é pagar o IUC, imposto anual para todos os donos de carros em Portugal. Baseia-se na cilindrada e emissões de CO2. Tem 90 dias para pagar depois de receber a matrícula. Pode fazê-lo online ou numa repartição das Finanças.
Custos envolvidos na legalização
Quem importa carros está geralmente à procura de poupar dinheiro. É importante conhecer todos os custos do processo de legalização, pois eles podem somar-se e anular o desconto conseguido na compra. Há custos fixos e variáveis, por isso é importante fazer bem as contas antes de tomar a decisão.
Transporte e logística
Transportar o carro é uma das primeiras despesas. Se for buscar o carro pessoalmente, tem custos de viagem, combustível, portagens, matrícula e seguro temporários, o que facilmente soma algumas centenas de euros. Usar uma transportadora custa desde 500€, dependendo do serviço. É bom pedir vários orçamentos e, se possível, contratar um seguro para o transporte.
Custos de inspeção e homologação
A inspeção tipo B custa à volta de 78,44€. Se precisar de um COC, pode custar entre 100€ e 250€. Pedir o número de homologação no IMT não traz custos. Estes valores são importantes para garantir que o carro cumpre as regras técnicas nacionais.
Imposto Sobre Veículos (ISV)
O ISV normalmente é o custo mais elevado do processo. Calcula-se pela cilindrada, tipo de combustível e emissões de CO2. Para carros usados, há descontos por idade. Um carro com cinco anos pode ter desconto de 52% na parte ambiental do ISV, e carros com mais de dez anos podem ter até 80%. Veículos a gasóleo pagam uma taxa extra de 500€. Use o simulador no Portal das Finanças para saber ao certo quanto terá de pagar.
| Fator | Impacto no ISV |
|---|---|
| Cilindrada | Quanto maior, mais caro |
| Combustível | Diesel paga taxa extra |
| CO2 | Emissões altas pagam mais |
| Idade | Descontos para carros usados |
Imposto Único de Circulação (IUC)
O IUC é anual e, tal como o ISV, baseia-se na cilindrada e nas emissões de CO2. Desde 2020, para carros importados, conta-se a data da primeira matrícula no país de origem, beneficiando carros mais antigos. O valor deste imposto é menor do que o ISV, mas ainda assim variável.
IVA na importação
O IVA só é devido se o carro for “novo” (menos de seis meses ou 6.000 km), mesmo que já tenha sido pago noutro país da UE (pode pedir reembolso nesse país). Carros usados vindos da UE não pagam IVA em Portugal. De fora da UE, o IVA é sempre obrigatório, novo ou usado.
Taxas administrativas e de registo
Outras despesas são:
- DUA: 45-55€
- Registo automóvel: cerca de 55€ (se dentro do prazo, senão 120,30€)
- Chapas de matrícula: cerca de 15-20€
Pode parecer pouco, mas somando tudo faz diferença no orçamento final.
Há isenção ou redução de impostos?
Sim, em alguns casos pode não ter de pagar certos impostos ou obter reduções, seja por condições especiais do proprietário ou pelo tipo de veículo, principalmente carros elétricos. Saber os critérios de acesso é importante para conseguir estes benefícios.
Isenção de ISV para quem regressa a Portugal
Pessoas que tenham residido no estrangeiro e regressam a Portugal podem pedir isenção de ISV para um carro que tragam consigo. Para isso:
- Ter pelo menos 18 anos
- Ter vivido fora de Portugal no mínimo seis meses (normalmente pede-se prova de 12 meses para transferência de residência)
- O veículo deve estar em seu nome há pelo menos seis meses
- Pedir isenção no Portal das Finanças até 12 meses depois de transferir a residência fiscal
- O IVA e outros impostos devem ter sido pagos no país de origem
Incentivos para carros elétricos e híbridos
Veículos 100% elétricos estão isentos de ISV e IUC para promover uma frota mais “limpa”. Carros híbridos plug-in podem ter reduções no ISV consoante as emissões. Para aproveitar estes incentivos, deve conhecer bem as regras e valores a considerar no cálculo.
Quanto tempo demora a legalização?
O tempo para legalizar um carro depende de vários fatores, sobretudo da rapidez com que o dono prepara os documentos e trata cada etapa. Pode ir de uma semana, nos casos mais rápidos, até várias semanas ou meses, dependendo das situações.
Prazos de cada etapa
- DAV: até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal
- Pagamento de impostos: até 10 dias úteis depois da nota de liquidação
- DUA: até 30 dias após atribuição da matrícula
- Registo automóvel: até 60 dias após matrícula
- IUC: até 90 dias após matrícula
Cumprir estes prazos evita coimas e juros.
O que pode atrasar o processo?
Ter todos os documentos em ordem é o que mais agiliza o processo. Alguns papéis, como o COC, podem demorar até 15 dias a chegar. O tempo de resposta das entidades públicas varia conforme a época do ano e a carga de trabalho. Trazer carros de fora da UE ou que precisem de homologação individual pode atrasar ainda mais. Agendar inspeções e tratar dos requerimentos online pode ajudar a ganhar tempo.
Perguntas frequentes sobre legalização de carros importados
Quem pensa em importar um carro costuma ter muitas dúvidas. Listamos as mais comuns:
Carros importados são sempre mais baratos?
Nem sempre. Os preços em alguns países podem ser inferiores, mas após contar transportes, inspeções, impostos e taxas administrativas, a poupança pode ser menor do que parece. Cada caso deve ser estudado com simulações e contas detalhadas.
Compensa legalizar um carro importado?
Depende. Para certos modelos, principalmente de segmento mais alto ou elétricos, ou se conseguir um grande desconto, pode compensar. Além do preço, há a vantagem de aceder a modelos/equipamentos que não existem em Portugal. Para modelos mais antigos ou que pagam muito ISV, pode não valer a pena. O tempo e o esforço do processo também contam na decisão.
Quais são os riscos de legalizar?
Os maiores riscos são perder prazos e pagar coimas, preencher mal documentos, ou falta de papéis que travam a legalização. Se o carro não cumprir as normas portuguesas (sobretudo quando vem de fora da UE), pode ser preciso gastar mais ou até ser impossível legalizar. Comprar carros com historial duvidoso também é arriscado. Confirme a reputação do vendedor e, se puder, faça inspeção pré-compra.
Existe simulador para calcular os custos?
Sim, o Portal das Finanças tem um simulador para o ISV e existem outros para o custo total. Estes simuladores apenas dão valores aproximados. Alguns custos não estão incluídos (transporte, inspeção, DUA, registo, chapas). Para uma estimativa total, some todos os valores fixos e variáveis. Se necessário, peça ajuda profissional.
Exemplo prático de legalização
Vamos ver um exemplo. Imagine importar um Mercedes C220 de 2015, com até 150.000 km, comprado na Alemanha. Em Portugal custa em média 23.500€. Na Alemanha encontra por 15.500€, o que dá uma diferença de 8.000€.
Custos estimados para este carro:
- Transporte: 500€
- Inspeção Tipo B: 125€ (valor redondo, mas normalmente perto de 78,44€)
- COC: 150€
- Número de homologação no IMT: 0€
- ISV: 2.300€ (já com descontos para usados)
- DUA: 55€
- Registo automóvel: 65€
- Chapas de matrícula: 45€
- IUC: 240€ (anual, não é custo único)
Somando os custos essenciais (sem seguro): 3.235€. Juntando ao valor de compra (15.500€), o carro legalizado ficará por cerca de 18.735€. Se comparar com o preço do mesmo carro já em Portugal (23.500€), poupa cerca de 4.765€. Este exemplo mostra que, para certos modelos, mesmo com toda a burocracia, a importação pode compensar.
Em resumo, importar e legalizar um carro pode ser uma boa oportunidade para quem se prepara, estuda bem os custos e cumpre todos os requisitos legais.
